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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 173/2013
por adm — última modificação 26/11/2018 09h02
EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2013, do ANEXO III da Lei Municipal No.109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 174/2013
por adm — última modificação 19/07/2018 07h57
EMENTA: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COM PDEC do Município de Carnaubal, Estado do Ceará e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2013
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 175/2013
por adm — última modificação 19/07/2018 07h59
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências."
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 176/2013
por adm — última modificação 20/11/2018 10h36
EMENTA: Dispõe sobre Nucleação das Escolas Públicas Municipais em Carnaubal e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 177/2013
por adm — última modificação 19/07/2018 08h02
EMENTA: Denomina o nome de EDITE RIBEIRO MELO, uma Rua SDO (Sem Denominação Oficial), localizada no Bairro do Cruzeiro, no Município de Carnaubal-CE., e adota outras providências.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 178/2013
por adm — última modificação 19/07/2018 08h03
EMENTA: Autoriza a utilização de Transferência Bancária como quitação da despesa do Município.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2013
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 179/2013
por adm — última modificação 26/11/2018 09h03
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento especial junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, dos valores a serem restituídos pelo Município de Carnaubal à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS em face do Programa Pró-Cidadania, de acordo com o - art. 4° da Lei Estadual 15.292/2013.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 180/2013
por adm — última modificação 19/07/2018 08h07
EMENTA: Denomina o nome de TENENTE FRANSQUIM, a uma Rua já existente no Bairro São Luis no Município de Carnaubal-CE.., e adota outras providências.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 181/2013
por adm — última modificação 26/11/2018 09h05
EMENTA: "Altera a Lei Municipal 076/2008, que dispõe sobre a Organização da Administração do Município de CARNAUBAL, redefinindo a Estrutura Administrativa Organizacional e Quadro de Cargos de provimento em Comissão da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, e adota outras providências."
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 182/2013
por adm — última modificação 19/07/2018 08h11
EMENTA: Denomina de Professora ALICE DUCARMO OLIVEIRA, o Ginásio de Esportes localizado na área do Estádio Municipal, na Rua 22 de Julho, Bairro do Cruzeiro - Carnaubal-CE.., e adota outras providências.
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