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Lei Municipal n° 139/2011
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por adm
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última modificação
19/07/2018 12h31
EMENTA: Institui o Código Sanitário do Município de Carnaubal e adota outras providencias.
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Leis Municipais 2011
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Lei Municipal n° 140/2011
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por adm
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última modificação
19/07/2018 12h33
EMENTA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município e adota outras providências.
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Lei Municipal n° 141/2011
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por adm
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última modificação
19/07/2018 12h34
EMENTA: Toma de Utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Faveira II, Localizada neste Município de
Carnaubal no Distrito de Faveira, e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 142/2011
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por adm
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última modificação
20/11/2018 12h15
EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2011 do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para
cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.
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Lei Municipal n° 143/2011
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por adm
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19/07/2018 12h39
EMENTA: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.
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Leis Municipais 2011
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Lei Municipal n° 144/2011
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por adm
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última modificação
19/07/2018 12h40
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal n° 145/2011
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por adm
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última modificação
19/07/2018 12h42
EMENTA: INSTITUI O ADICIONAL DE DESLOCAMENTO E DEVIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES JUNTO ÀS UNIDADES DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA.
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Lei Municipal n° 146/2011
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última modificação
20/11/2018 12h18
EMENTA: Dispõe sobre o processo de eleição para o cargo de
provimento em comissão, de Diretor junto às Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 147/2011
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19/07/2018 13h13
EMENTA: Torna de utilidade pública a Associação Comunitária da Vila Pau D'arco, localizada neste Município de
Carnaubal e dá outras providencias.
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Lei Municipal n° 148/2011
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19/07/2018 13h14
EMENTA: Fica PROIBIDA a lavagem de Veículos Automotores,
no Rio Inhuçu, principalmente no percurso do rio sob a ponte que liga o Centro da cidade ao Bairro São Vicente no Município de Carnaubal e dá outras providencias.
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