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Lei Municipal n° 107/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h18
EMENTA: Dispõe sobre incorporação de Bem ao Patrimônio da Rede Física da Educação do Município, e adota outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal n° 109/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h20
EMENTA: Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, e adota outras providências. "
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal n° 111/2010
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por adm
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última modificação
20/07/2018 08h02
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 112/2010
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por adm
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última modificação
20/07/2018 08h04
EMENTA: Cria o Conselho Gestor Do Telecentro Comunitário De Carnaubal e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 113/2010
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por adm
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última modificação
20/11/2018 12h25
EMENTA: "Cria cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Agente Comunitário de Saúde e adota outras providências".
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 114/2010
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por adm
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última modificação
20/11/2018 12h25
EMENTA: "Dispõe sobre a criação de Feriados Religiosos e Emancipação Política no Município de Carnaubal".
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 115/2010
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por adm
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última modificação
20/07/2018 08h07
EMENTA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 116/2010
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por adm
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última modificação
26/11/2018 09h09
EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2010, do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da
Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de
Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do
Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 117/2010
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por adm
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última modificação
20/11/2018 12h24
EMENTA: Autoriza doação de imóvel à empresa SATEL SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e dá outras providências.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 118/2010
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por adm
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última modificação
20/11/2018 12h26
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências.
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