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Lei Municipal nº 066/1972
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por adm
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última modificação
01/08/2018 08h10
EMENTA: Autoriza a abertura de credito especial da importância de CR$ 30.0000,00 pra o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1972
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Leis Municipais 1972
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 1972.
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Leis
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Leis Municipais
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Lei Municipal nº 065/1972
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por adm
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última modificação
01/08/2018 08h07
EMENTA: Autoriza a aquisição de maquinas rodoviárias e obtenção de recursos através de operações de credito por antecipação da receita e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1972
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Lei Municipal nº 030/1972
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por adm
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última modificação
01/08/2018 08h03
EMENTA: Estabelece os vencimentos mensais dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1972
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Lei Municipal nº 136/1973
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por adm
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última modificação
22/11/2018 10h29
EMENTA: Outorga, em concessão a Cagece os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1973
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Lei Municipal nº 143/1973
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por adm
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última modificação
31/07/2018 12h08
EMENTA: Abre o credito de $ 11.000,00,
Suplementar as Dotações Orçamentarias que indicam e da outras providencias.
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Leis Municipais 1973
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Lei Municipal nº 141/1973
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por adm
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última modificação
31/07/2018 12h04
EMENTA: Altera os itens 35 e 36 da tabela anexa ao Código Tributário Municipal e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1973
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Lei Municipal nº 139/1973
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por adm
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última modificação
04/09/2018 08h16
EMENTA: Cria a Biblioteca Publica e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1973
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Lei Municipal nº 138/1973
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por adm
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última modificação
31/07/2018 11h57
EMENTA: Fixa diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e funcionários do gabinete e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1973
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Lei Municipal nº 137/1973
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por adm
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última modificação
31/07/2018 11h54
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito especial, para o fira que indica.
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Leis Municipais 1973