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Lei Municipal n ° 196/2014
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por adm
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última modificação
17/07/2018 10h59
EMENTA: Estabelece gratificação denominada de Gratificação de Desempenho Funcional da Atenção Secundária Saúde (GDF-ASS) para os empregados públicos da Secretaria de Saúde, lotados na Unidade Mista Nossa Senhora Auxiliadora de Carnaubal e dá outras providências.
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal n° 052/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h19
EMENTA: Torna-se obrigatório o ensino sobre História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino do Município e adota outras providencias.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 053/2008
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por adm
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última modificação
20/11/2018 13h05
EMENTA: "Dispõe sobre Convalidação de Doação de Bem Público e autoriza transferência, e adota Outras Providências".
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 054/2008
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por adm
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última modificação
20/11/2018 13h07
EMENTA: Acrescenta o Inciso IX ao Art. 2° da Lei Municipal 034/2007, e da outras providências.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 055/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h27
EMENTA: Autoriza a contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e, autorização para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 056/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h28
EMENTA: Fixa Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e. dá outras providências.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 058/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h31
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e, gratificação aos servidores públicos estaduais cedidos aos Municípios, e, dá outras providencias.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 077/2009
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por adm
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última modificação
20/11/2018 12h46
EMENTA: Denomina os nomes aos Bairros que menciona no Município de Carnaubal - Ceará e dá outras providências.
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal n° 078/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 10h03
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e adota outras providências.
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal n° 079/2009
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última modificação
20/07/2018 10h07
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Contrato de Parcelamento de Débito, com a Receita Federal do Brasil, referente a débitos do PASEP, e adota outras providências.
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