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Lei Municipal de nº 353/2020
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última modificação
30/11/2020 19h53
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal de nº 354/2020
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última modificação
30/11/2020 19h56
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências
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Lei Municipal de nº 355/2020
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30/11/2020 20h02
Dispõe sobre a denominação de Monumento público localizado no Bairro Várzea neste município de Carnaubal/CE.
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Lei Municipal de nº 356/2020
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30/11/2020 20h05
Dá o nome de MARIA OLIVEIRA VERAS BRITO, conhecida como “Vó Terta”, o Ponto de Apoio de Saúde localizado no Bairro São Vicente neste município. Denominando o referido equipamento público como: Ponto de Apoio de Saúde Vó Terta, localizado no Bairro São Vicente neste município de Carnaubal/CE.
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Lei Municipal de nº 357/2020
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última modificação
30/11/2020 20h07
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA APICULTURA E MELIPONICULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À APICULTURA E MELIPONICULTURA - PROAMEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal de nº 358/2020
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30/11/2020 20h11
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal de nº 359/2020
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07/12/2020 18h31
Torna obrigatório o Fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino.
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Lei Municipal de nº 359/2020
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07/12/2020 18h32
Torna obrigatório o Fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino.
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Lei Municipal de nº 360/2020
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07/12/2020 18h37
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Lei Municipal de nº 361/2020
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07/12/2020 18h50
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº208/2014 DISPONDO SOBRE BASE DE CÁLCULO DE IPTU ESPECIFICAMENTE SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NOVOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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