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Justiça ao alcance de todos
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por adm
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publicado
07/06/2018
A Câmara Municipal de Carnaubal oferece aos cidadãos atendimento jurídico nas áreas do Direito de Família e Defesa do Consumidor.
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Lais Helena
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por adm
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publicado
31/12/2020
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última modificação
18/03/2021 08h56
Localizado em
Sobre a Câmara
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Vereadores
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LEI MUNICIPAL Nº 395
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por adm
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última modificação
23/02/2022 09h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar
incentivo financeiro adicional aos Agentes de
Combate às Endemias – ACE e dá outras
providências.”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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Lei Municipal 371/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2021 09h35
ALTERA O NOME DA AVENIDA GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA QUE PASSARÁ A SE CHAMAR AVENIDA FRANCISCO DÁRIO MARTINS
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2021
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Lei municipal 441
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por adm
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última modificação
10/08/2023 08h38
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) DO ESTADO DO CEARÁ.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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Lei Municipal de nº 208/2014
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por adm
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última modificação
05/05/2020 11h03
Reformula o Código Tributário do Município e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal de nº 110/2009
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por adm
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última modificação
10/06/2020 20h06
Institui a criação do Conselho Municipal de Educação de Carnaubal/CE, e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal de nº 350/2020
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por adm
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última modificação
30/11/2020 19h43
Cria a ajuda de custo, temporária e transitória, aos profissionais da Administração Municipal de Carnaubal-CE que trabalharem no atendimento da situação de epidemia ou pandemia.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal de nº 351/2020
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por adm
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última modificação
30/11/2020 19h48
Institui no município de Carnaubal, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclatura de incentivo de Desempenho da Atenção Primária e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal de nº 352/2020
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por adm
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última modificação
01/07/2020 21h09
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2020
