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LEI MUNICIPAL Nº 410
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h46
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMÍLIAS DE
SÃO BERNARDO I”.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 411
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h47
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA MARIA
DOS ANJOS”.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 412
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h48
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
AGRICULTORES DO SÍTIO PEDRA BRANCA”.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 413
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h53
“Dispõe sobre a autorização prévia municipal sob
emissão de alvará, em todo o território municipal,
para o manuseio e uso de fogos de artifício de
estampido ou de qualquer outro artefato
pirotécnico que produza estampidos.
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LEI MUNICIPAL Nº 414
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h55
“ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30
HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE
ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 415
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h56
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao
Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de
Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$
380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais) para o
fim que indica.”
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LEI MUNICIPAL Nº 416
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h00
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL(CE)
A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE
SÃO BENDITO(CE) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 417
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h01
“Altera o artigo 3º da Lei Municipal 389/2021”
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LEI MUNICIPAL Nº 418
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21/08/2022 21h03
“Altera a Lei Municipal nº 386, de 20 de outubro
de 2021”.
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LEI MUNICIPAL Nº 419
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h05
“Dispõe sobre oficialização da denominação da
praça no bairro Centro, neste Município.”
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Leis Municipais 2022
