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LEI MUNICIPAL Nº 401
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h33
“DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE
CARNAUBAL (PMPIC), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 402
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h34
“CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 403
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h35
“Dispõe sobre a remissão de multas de trânsito
aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito
de Carnaubal – DEMUTRAN, inscrita ou não na
dívida ativa do Município, aplicadas desde 01 de
outubro de 2021 até a data da publicação desta Lei,
e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 404
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h36
“Institui o Regimento Interno do Departamento
Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município
de Carnaubal, e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 405
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h38
“CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 406
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h40
“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ESPORTE
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 407
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h41
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À
HIGIENTE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS
MESTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO
DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 408
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h43
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM
LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE
DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CEARÁ PARA
O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO
RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
PARNAÍBA E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE
SANEAMENTO RURAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES
FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 409
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h44
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 409
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h44
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
