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LEI MUNICIPAL Nº 418
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h03
“Altera a Lei Municipal nº 386, de 20 de outubro
de 2021”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 419
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h05
“Dispõe sobre oficialização da denominação da
praça no bairro Centro, neste Município.”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 420
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h07
“DENOMINA KAYLLY KYHARA BRITO DE
MEDEIROS A RUA PRJETADA NO
LOTEAMENTO ÁGUAS BELAS PRÓXIMO AO
BALNEÁRIO MUNICIPAL.”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 423
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h08
“CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 424
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h09
“Concede reajuste salarial aos Agentes de
Combates às Endemias, e dá outras providências”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 425
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h10
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE
ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM
FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM
ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO
MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS
LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS
RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de Outubro de 2020
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por adm
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última modificação
22/10/2020 12h30
ATA DA 6ª (Sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º (Segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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Atas da Sessões do Ano de 2020
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Autógrafo de Lei 15/2020
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por adm
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última modificação
22/10/2020 12h36
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2020
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Indicação de nº 28/2020
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por adm
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última modificação
22/10/2020 12h42
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde a criação de um projeto PSF MÓVEL.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Indicações dos Vereadores - 2020
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Indicações do Vereador Takeo Windsor Oliveira Martins
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PROJETO DE LEI DE Nº 15/2020 do Poder Executivo Municipal
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por adm
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última modificação
26/10/2020 12h02
Altera a redação do Artigo 5º paragáfo único da Lei Municipal nº 321/2019 de 25 de março de 2019, que trata da presidência da JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações) e adota outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Executivo 2020
