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Lei Municipal nº 316/2019
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por adm
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última modificação
10/04/2019 15h55
Altera a Lei Municipal Nº 213/2015 de 06 de Março de 2015, que trata da concessão da Gratificação Especial de Desempenho destinada aos servidores municipais da Atenção Básica integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019
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08 de Abril Dia Mundial de Combate ao Câncer
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por adm
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publicado
09/04/2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de Abril de 2019
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por adm
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última modificação
05/04/2019 10h48
ATA DA 5ª (Quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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Atas das Sessões do Ano de 2019
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Indicação de nº 09/2019
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por adm
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última modificação
05/04/2019 09h09
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja construída uma praça nos arredores da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no Distrito de Faveira.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores - 2019
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Indicações do Vereador Otalicio Ferreira de Medeiros
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Indicação de nº 10/2019
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por adm
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última modificação
05/04/2019 09h07
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que seja analisado a possibilidade do poder Executivo entrar em contato com o DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, solicitando a instalação de GUARD – RAIL (GRADES DE PROTEÇÃO) em pontos da CE- 323, que liga à cidade de Carnaubal ao Semiárido.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores - 2019
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Indicações do Vereador Francisco Gilmar Gonçalves Gomes
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Indicação de nº 10/2019
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por adm
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última modificação
05/04/2019 09h06
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que seja analisado a possibilidade do poder Executivo entrar em contato com o DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, solicitando a instalação de GUARD – RAIL (GRADES DE PROTEÇÃO) em pontos da CE- 323, que liga à cidade de Carnaubal ao Semiárido.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores - 2019
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Indicações do Vereador Francisco Gilmar Gonçalves Gomes
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Indicação de 11º 01/2019
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por adm
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última modificação
05/04/2019 09h04
EMENTA: Indica ao senhor Prefeito que utilize o setor competente para analisar, estudar e reformar dentro das normas constitucionais a Lei Orgânica do Município a qual, encontra-se desatualizada desde 1990 e consequentemente prejudicando o desenvolvimento do município já que a Lei Orgânica contem normas que regulam a vida politica na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal de 1988 e a Constituição do Estado do Ceará.
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Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores - 2019
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Indicações do Vereador Francisco Horácio Neto
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Indicações do Vereador Otalicio Ferreira de Medeiros
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por adm
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publicado
05/04/2019
Indicações apresentadas no ano de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores
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Indicações dos Vereadores - 2019
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Indicações do Vereador Francisco Gilmar Gonçalves Gomes
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por adm
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publicado
05/04/2019
Indicações apresentadas no ano de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores
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Indicações dos Vereadores - 2019
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Indicações do Vereador Francisco Horácio Neto
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por adm
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publicado
05/04/2019
Indicações apresentadas no ano de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores
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Indicações dos Vereadores - 2019
