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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 021/2022
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por adm
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última modificação
20/08/2022 18h08
“Altera o artigo 3º da Lei Municipal
389/2021”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 022/2022
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por adm
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última modificação
20/08/2022 18h10
Altera a Lei Municipal nº. 386, de 20 de
outubro de 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 023/2022
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por adm
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última modificação
20/08/2022 18h12
CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE
CARNAUBAL – AMMAC, vinculada à
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Cultura, Turismo e
Desporto e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 024/2022
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por adm
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última modificação
20/08/2022 18h13
“ESTABELECE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS
ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO QUADRO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARNAUBAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJRTO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 025/2022
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por adm
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20/08/2022 18h15
“CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 026/2022
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por adm
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20/08/2022 18h17
“CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL
DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 027/2022
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por adm
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20/08/2022 18h18
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES
A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM
ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E
INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS,
SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS
ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 398
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por adm
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21/08/2022 20h28
“Dispõe sobre envio da documentação
referente às prestações de contas
mensais do Poder Executivo à Câmara
Municipal em formato digital e dá
outras providências”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 399
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por adm
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21/08/2022 20h30
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial ao Vigente Orçamento da Prefeitura
Municipal de Carnaubal, no valor de R$
360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais),
para o fim que indica.
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LEI MUNICIPAL Nº 400
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por adm
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21/08/2022 20h32
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
CARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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