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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 011/2022
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por adm
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última modificação
20/08/2022 17h55
“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 012/2022
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por adm
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última modificação
20/08/2022 17h57
“INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENTE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS
CORPOS MESTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 013/2022
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por adm
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20/08/2022 17h58
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO
BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO
MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE
SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E
PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL, E SUAS
ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 014/2022
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20/08/2022 17h59
“Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de
2023 e dá outras providências. ”
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 015/2022
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por adm
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20/08/2022 18h00
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMILIAS DE SÃO BERNARDO I ”
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 016/2022
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20/08/2022 18h01
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA MARIA DOS ANJOS”
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 017/2022
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20/08/2022 18h03
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PEDRA
BRANCA”
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 018/2022
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20/08/2022 18h04
“ESTABELECE A CARGA HORÁRIA
DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMEGEM,
AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 019/2022
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20/08/2022 18h05
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL(CE) A
FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CE) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 020/2022
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por adm
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20/08/2022 18h07
“Autoriza a abertura de Crédito
Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o
Crédito Especial no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais)
para o fim que indica.”
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Projeto de Lei do Executivo 2022
