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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 003/2022
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por adm
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última modificação
19/08/2022 14h12
Dispõe sobre a implantação de um Subsetor dos
Serviços Assistenciais referentes ao Programa
Auxilio Brasil(Bolsa Família), junto ao CRAS
do Distrito de Faveira do Município de
Carnaubal-CE.
NÃO APROVADO
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Poder Legislativo 2022
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 004/2022
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por adm
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última modificação
19/08/2022 14h16
Dispõe sobre a autorização prévia municipal sob
emissão de alvará, em todo o território municipal,
para o manuseio e uso de fogos de artifício de
estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico
que produza estampidos.
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Poder Legislativo 2022
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 005/2022
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por adm
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última modificação
19/08/2022 14h17
Dispõe sobre oficialização da denominação de Praça no
bairro Centro, neste Município.
Localizado em
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Poder Legislativo 2022
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 006/2022
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por adm
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última modificação
19/08/2022 14h19
Denomina de KAYLLY KYHARA BRITO DE MEDEIROS a Rua projetada no loteamento águas belas Próximo ao balneário municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Poder Legislativo 2022
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 007/2022
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por adm
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última modificação
19/08/2022 14h21
Dispõe sobre o ingresso nas
Contratações Temporárias de profissionais do
Magistério e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Poder Legislativo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 006/2022
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por adm
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última modificação
19/08/2022 14h24
Dispõe sobre a remissão de multas de
Trânsito aplicadas pelo Departamento
Municipal de Trânsito de CARNAUBAL –
DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida
Ativa do Município, aplicadas desde 01 de
outubro de 2021 até a data publicação
desta Lei e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 007/2022
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por adm
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última modificação
19/08/2022 14h27
Institui o Regimento Interno do
Departamento Municipal de
Trânsito – DEMUTRAN, no
Município de Carnaubal e dá
outras providências
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 008/2022
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por adm
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última modificação
19/08/2022 14h29
CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 009/2022
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por adm
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última modificação
20/08/2022 17h51
Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela
Primeira Infância de Carnaubal (PMPIC), e dá outras
providencias.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 010/2022
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por adm
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última modificação
20/08/2022 17h53
CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo 2022
