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Lei Municipal n° 369/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2021 09h28
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 40/2002, PARA MODIFICAR OS ARTIGOS 2° E 4°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2021
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Lei Municipal n° 370/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2021 09h33
DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO - CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL A BANDA DE MÚSICA
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2021
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Lei Municipal 371/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2021 09h35
ALTERA O NOME DA AVENIDA GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA QUE PASSARÁ A SE CHAMAR AVENIDA FRANCISCO DÁRIO MARTINS
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2021
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Lei Municipal n° 372/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2021 09h38
DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2021
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Lei Municipal n° 373/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2021 09h40
CONCEDE MORATÓRIA PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA(IPTU) E TAXAS MUNICIPAIS AOS CONTRIBUINTES AFETADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2021
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Lei Municipal n° 374/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2021 10h01
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS , COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS , INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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Leis Municipais 2021
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Lei Municipal n° 375/2021
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por adm
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última modificação
20/05/2021 08h40
ESTABELECE AS IGREJAS , OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2021
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CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE
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por adm
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 11h28
Calendário das Sessões Ordinárias ´
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Indicações dos Vereadores - 2023
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por adm
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publicado
11/08/2023
Indicação é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que o Poder Executivo Municipal por meio do seu setor competente tome as providências que lhe sejam próprias. Não precisa de aprovação em Plenário.
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Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores
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INDICAÇÃO DE Nº 001/2023
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por adm
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última modificação
11/08/2023 08h08
Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que
seja pavimentada em pedra tosca a Rua Radial leste.
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Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores
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Indicações dos Vereadores - 2023
