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Lei Municipal nº 325/2019
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por adm
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última modificação
03/10/2019 20h33
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Carnaubal-CE ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Parnaíba - SISAR – BPA e suas associações filiadas e dá outras providências
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal nº 326/2019
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por adm
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última modificação
03/10/2019 20h36
Institui a Política Municipal a ser Implementada pelo o Município de Carnaubal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal nº 327/2019
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por adm
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última modificação
03/10/2019 20h39
Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal, define sua estrutura administrativa organizacional, quadro de seus cargos e funções, dando outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal nº 328/2019
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por adm
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última modificação
03/10/2019 20h41
Autoriza realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal nº 329/2019
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por adm
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última modificação
03/10/2019 20h43
Retifica vinculação salarial do ADMINISTRADOR à sua carga horária e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal nº 330/2019
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por adm
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última modificação
03/10/2019 20h44
Denomina RAIMUNDO RODRIGUES PINTO – Conhecido por (Raimundo Anjo) a rua ainda sem denominação, aberta no Bairro NOVO HORIZONTE, travessa com a Rua José Barroso, e próximo a entrada para o Bairro São Luís, neste Município.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019
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Autógrafo de Lei 08/2019
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por adm
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última modificação
08/10/2019 07h50
Denomina de IZAÚ DE ASSIS BRITO, uma Rua SDO (sem denominação oficial), situada no Bairro São Vicente, no Município de Carnaubal/CE. E adota outras providências.
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2019
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Autógrafo de Lei 10.1/2019
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por adm
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última modificação
08/10/2019 08h33
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2019
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Ata da Sessão Ordinária do dia 01 de Outubro de 2019
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por adm
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última modificação
11/10/2019 17h21
ATA DA 5ª (Quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (Segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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Atas das Sessões do Ano de 2019
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Leis Municipais 2023
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por adm
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publicado
10/08/2023
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última modificação
05/09/2024 12h21
Leis Municipais sancionadas no ano de 2023
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Leis
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Leis Municipais
