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Projetos de Lei do Legislativo de 2019
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por adm
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publicado
22/02/2019
Projetos de Lei do Poder Legislativo Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Legislativo de 2020
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por adm
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publicado
15/06/2020
Projetos de Lei do Poder Legislativo Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Executivo 2020
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por adm
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publicado
10/01/2020
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última modificação
10/01/2020 09h52
Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Resolução
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por adm
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publicado
22/05/2018
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última modificação
23/05/2018 15h11
O projeto de resolução destina-se a regular, com eficácia de Lei Ordinária, matérias de competência privativa da Câmara de Vereadores de Itapoá, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, ou quando a Casa deva se pronunciar.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJRTO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 025/2022
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por adm
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última modificação
20/08/2022 18h15
“CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – PE/LOM 01/11/2018
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por adm
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última modificação
06/12/2018 11h15
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º, REVOGA A ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 21º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CARNAUBAL/CE.
Localizado em
Processo Legislativo
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Emendas a Lei Orgânica Municipal
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PROPOSTA DE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DE Nº 01/2019
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por adm
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última modificação
24/01/2019 12h15
PROPOSTA DE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DE Nº 01/2019 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL.
Localizado em
Processo Legislativo
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Emendas ao Regimento Interno
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PROPOSTA DE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DE Nº 01/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
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por adm
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última modificação
21/11/2018 09h50
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL
Localizado em
Processo Legislativo
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Emendas ao Regimento Interno
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Publicações da Câmara
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por adm
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publicado
26/06/2018
Documentos e Estudos Legislativos
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Sobre a Câmara
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Raimundo Lima de Paiva
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por adm
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última modificação
02/05/2018 21h27
Períodos: 2004 / 2008
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Galeria dos Presidentes
