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Lei Municipal nº 278/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 11h55
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 280/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 11h53
Altera o nome da Praça 13 de Maio que passará a ser chamada Praça SEBASTIÃO HORÁCIO DE BRITO
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Lei Municipal nº 281/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 11h51
Altera o nome do Balneário Municipal FERNANDO MELO que passará a ser chamado Balneário Municipal MARINHO DE ASSIS BRITO
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Lei Municipal nº 284/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 11h48
Dispões sobre a concessão ao Servidor Publico do Município de
Carnaubal o direito de não comparecer ao trabalho no dia do seu
aniversario e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº 285/2017
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última modificação
27/04/2018 11h47
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 286/2017
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27/04/2018 11h45
Cria o Conselho Municipal da Juventude do município de
Carnaubal-CE - CMJ.
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Lei Municipal Nº 288/2017
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27/04/2018 11h26
Modifica a redação da Lei Municipal n° 208/2014 de 29 de dezembro de 2014 no que diz respeito as implementações de arrecadação do ISSQN constantes na Lei Complementar n° 157/2016, e da outras providências
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Lei Municipal nº 289/2017
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última modificação
27/04/2018 11h24
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Lei Municipal nº 293/2017
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última modificação
27/04/2018 11h18
INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA NO MUNICIPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 295/2017
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última modificação
27/04/2018 10h50
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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