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Autógrafo de Lei 10/2019
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por adm
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última modificação
19/09/2019 08h32
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Carnaubal-CE ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Parnaíba - SISAR – BPA e suas associações filiadas e dá outras providências
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2019
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Autógrafo de Lei 12/2019
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19/09/2019 08h35
Retifica vinculação salarial do ADMINISTRADOR à sua carga horária e dá outras providências
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Autógrafos de Lei 2019
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Autógrafo de Lei 13/2019
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19/09/2019 08h38
Autoriza realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências
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Autógrafos de Lei 2019
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Autógrafo de Lei 14/2019
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19/09/2019 08h40
Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal, define sua estrutura administrativa organizacional, quadro de seus cargos e funções, dando outras providências.
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Autógrafos de Lei 2019
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Autógrafo de Lei 16/2019
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19/09/2019 08h54
Institui a Política Municipal a ser Implementada pelo o Município de Carnaubal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
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Autógrafo de Lei 17/2019
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19/09/2019 08h56
Denomina RAIMUNDO RODRIGUES PINTO – Conhecido por (Raimundo Anjo) a rua ainda sem denominação, aberta no Bairro NOVO HORIZONTE, travessa com a Rua José Barroso, e próximo a entrada para o Bairro São Luís, neste Município.
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Autógrafo de Lei 22/2019
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08/11/2019 10h31
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2019
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Autógrafo de Lei 23/2019
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08/11/2019 10h33
Dispõe sobre a criação do Bairro Junco, na cidade de Carnaubal e dá outras providencias.
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Autógrafo de Lei 24/2019
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08/11/2019 10h36
Institui a Carteira de identificação Funcional dos Guardas Civis Municipais e Agentes de Trânsito do Município de Carnaubal na forma que indica, e da outras providências.
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Autógrafo de Lei 25/2019
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08/11/2019 10h47
Denomina EURICO DE ASSIS BRITO, uma rua do Bairro Junco neste Município
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