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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 02/2018
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por adm
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02/05/2018 14h29
Fixa o piso salarial profissional aos Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal Nº 12.944, de 17 de Junho de 2014 e institui o incentivo extra anual destinado pelo Ministério da Saúde e dá outras providencias.
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Projetos de Lei do Executivo 2018
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 002/2022
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por adm
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última modificação
23/02/2022 09h36
“Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar incentivo financeiro adicional aos
Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá
outras providências.”
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 03/2018
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02/05/2018 14h32
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017.
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 003/2022
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23/02/2022 09h37
Dispõe sobre envio da documentação
referente às prestações de contas
mensais do Poder Executivo à Câmara
Municipal em formato digital e dá
outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 04/2018
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02/05/2018 14h33
Dispõe sobra a aquisição de bens de consumo e serviços para doação pela Secretaria de Saúde e Secretária de Desenvolvimento Social a pessoas reconhecidamente carentes e/ou usuários do SUS, residentes no Município de Carnaubal e dá outras providências.
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Projetos de Lei do Executivo 2018
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 004/2022
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por adm
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23/02/2022 09h38
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial ao Vigente Orçamento da Prefeitura
Municipal de Carnaubal, no valor de R$
360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais) ,
para o fim que indica.
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 005/2022
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10/03/2022 08h59
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
CARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 006/2022
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19/08/2022 14h24
Dispõe sobre a remissão de multas de
Trânsito aplicadas pelo Departamento
Municipal de Trânsito de CARNAUBAL –
DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida
Ativa do Município, aplicadas desde 01 de
outubro de 2021 até a data publicação
desta Lei e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 007/2022
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por adm
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última modificação
19/08/2022 14h27
Institui o Regimento Interno do
Departamento Municipal de
Trânsito – DEMUTRAN, no
Município de Carnaubal e dá
outras providências
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 008/2022
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por adm
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19/08/2022 14h29
CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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