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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 004/2022
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por adm
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última modificação
19/08/2022 14h16
Dispõe sobre a autorização prévia municipal sob
emissão de alvará, em todo o território municipal,
para o manuseio e uso de fogos de artifício de
estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico
que produza estampidos.
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Poder Legislativo 2022
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Projeto de Lei do Legislativo de nº 05/2018
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por adm
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última modificação
07/11/2018 18h12
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Poder Legislativo do Município de Carnaubal/CE, e dá outras providencias.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Legislativo 2018
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 005/2022
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por adm
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última modificação
19/08/2022 14h17
Dispõe sobre oficialização da denominação de Praça no
bairro Centro, neste Município.
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Poder Legislativo 2022
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 006/2022
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por adm
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19/08/2022 14h19
Denomina de KAYLLY KYHARA BRITO DE MEDEIROS a Rua projetada no loteamento águas belas Próximo ao balneário municipal.
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Projeto de Lei do Poder Legislativo 2022
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 007/2022
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por adm
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19/08/2022 14h21
Dispõe sobre o ingresso nas
Contratações Temporárias de profissionais do
Magistério e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Poder Legislativo 2022
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 008/2022
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15/12/2022 10h04
Denomina a Praça da Faveira
Padre Antônio Martins Irineu.
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Projeto de Lei do Poder Legislativo 2022
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 009/2022
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15/12/2022 10h05
Denominação de Travesso Cícero
Fontenele Sampaio a via de acesso da Rua
Manoel Estórgio até a Capela Nossa Senhora
da Conceição, como também a Denominação
da rua em frente à Capela de: Rua São João
Paulo II no Bairro Várzea.
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Projeto de Lei do Poder Legislativo 2022
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Projeto de lei do legislativo 2024
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por adm
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publicado
12/08/2024
Projetos de Lei do Poder Legislativo Municipal
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 01/2018
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por adm
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última modificação
02/05/2018 14h28
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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Projetos de Lei do Executivo 2018
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 001/2022
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por adm
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23/02/2022 09h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar incentivo financeiro adicional aos
Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dá
outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo 2022
