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PROJETO DE LEI DE Nº 18/2020 do Poder Executivo Municipal
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30/11/2020 11h57
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº208/2014 DISPONDO SOBRE BASE DE CÁLCULO DE IPTU ESPECIFICAMENTE SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NOVOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo 2020
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PROJETO DE LEI DE Nº 018/2019 do Poder Executivo Municipal
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10/09/2019 09h54
Dispõe sobre a extinção do contrato de trabalho no ato de aposentadoria espontânea do empregado público, sobre a proibição de exercer cargo ou função em disfunção laboral e dá outras providências
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Projetos de Lei do Executivo 2019
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PROJETO DE LEI DE Nº 19/2019 do Poder Executivo Municipal
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08/10/2019 20h00
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
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PROJETO DE LEI DE Nº 019/2019 do Poder Executivo Municipal
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30/11/2020 12h01
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI DE Nº 20/2019 do Poder Executivo Municipal
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13/11/2019 09h41
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Carnaubal-CE, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI DE Nº 20/2020 do Poder Executivo Municipal
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30/11/2020 12h03
Dispõe sobre o horário especial ao servidor público deficiente e/ao que tenha cônjuge/companheiro(a), filho ou dependente com deficiência e/ou síndrome de qualquer natureza, estabelecendo redução da carga horária em 50% sem necessidade de compensação de horário e sem redução salarial, adotando outras providências.
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PROJETO DE LEI DE Nº 21/2019 do Poder Executivo Municipal
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07/11/2019 12h22
Dispõe sobre a criação do Regimento disciplinar da Guarda Civil Municipal de Carnaubal-Ceará e das outras providencias.
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PROJETO DE LEI DE Nº 21/2019 do Poder Executivo Municipal
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04/11/2019 19h32
Dispõe sobre a criação do Regimento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Carnaubal.
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PROJETO DE LEI DE Nº 21/2020 do Poder Executivo Municipal
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17/12/2020 10h08
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE POÇO ARTESIANO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO EM SITUAÇÕES PREVIAM.ENTE JUSTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI DE Nº 22/2019 do Poder Executivo Municipal
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por adm
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07/11/2019 12h24
Institui a Carteira de identificação Funcional dos Guardas Civis Municipais e Agentes de Trânsito do Município de Carnaubal na forma que indica, e da outras providências.
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