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Projeto de Lei de nº 003/2024
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12/08/2024 09h12
“FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei
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Projeto de lei do legislativo 2024
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PROJETO DE LEI DE Nº 04/2019 do Poder Legislativo Municipal
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18/10/2019 08h40
Denomina RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS – Conhecido por (Raimundo Cosmo) o Centro Rodoviário a ser construído neste Município.
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Projetos de Lei do Legislativo de 2019
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PROJETO DE LEI DE Nº 04/2020 do Poder Executivo Municipal
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03/02/2020 20h00
Concede reajuste na Tabela Salarial do Piso municipal do Magistério para Exercício de 2020, alterando o ANEXO III da Lei municipal n° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, bem como a Lei Municipal n° 315/2019 em seu anexo III, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.
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Projetos de Lei Executivo 2020
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PROJETO DE LEI DE Nº 04/2020 do Poder Legislativo Municipal
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15/09/2020 08h57
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRIVADOS, E NUMERAÇÃO DE CASAS E PRÉDIOS DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei do Legislativo de 2020
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PROJETO DE LEI DE Nº 04/2019 do Poder Executivo Municipal
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19/02/2019 08h45
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2019, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 06, de 26 de dezembro de 2018.
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Projetos de Lei do Executivo 2019
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PROJETO DE LEI DE Nº 04/2018 do Legislativo
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08/08/2018 15h17
DENOMINA EDITE RIBEIRO MELO, A COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei do Legislativo 2018
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PROJETO DE LEI DE Nº 05.1/2020 do Poder Executivo Municipal
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19/05/2020 10h00
Institui no município de Carnaubal, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura de Incentivo de Desempenho da Atenção Primaria e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo 2020
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PROJETO DE LEI DE Nº 05/2019 do Poder Legislativo Municipal
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por adm
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18/10/2019 08h43
Denomina FRANCISCO GONÇALVES MELO – Conhecido por (Buquila) a Areninha em construção neste município.
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Projetos de Lei do Legislativo de 2019
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PROJETO DE LEI DE Nº 05/2020 do Poder Executivo Municipal
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por adm
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21/04/2020 21h15
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providencias.
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Projetos de Lei Executivo 2020
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PROJETO DE LEI DE Nº 05/2020 do Poder Legislativo Municipal
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por adm
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última modificação
18/11/2020 21h23
DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE UMA VIA PÚBLICA NO BAIRRO VARZEA NESTE MUNICÍPIO. E AODTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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