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Autógrafo de Lei 01/2019
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13/02/2019 10h10
Altera a Lei Municipal Nº 213/2015 de 06 de Março de 2015, que trata da concessão da Gratificação Especial de Desempenho destinada aos servidores municipais da Atenção Básica integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei 02/2019
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13/02/2019 10h11
Altera a Lei Municipal nº 238/2015 no qual fixa o piso salarial profissional dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal nº 13.708 de 14 de Agosto de 2018 e dá outras providencias.
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Autógrafo de Lei 03/2019
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13/02/2019 10h13
Dispõe sobre a implantação da Semana Nacional de Prevenção a Gravidez na Adolescência no município de Carnaubal - Ceará e dá outras providencias.
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Autógrafo de Lei 04/2019
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22/02/2019 11h07
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Bastos Gonçalves (Rede Municipal) para Escola de Ensino Fundamental JOSÉ DE PAULA BRITO.
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Autógrafo de Lei 05/2019
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22/02/2019 11h08
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2019, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 06, de 26 de dezembro de 2018.
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Autógrafo de Lei 06/2019
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21/03/2019 17h40
Institui, no âmbito municipal, a utilização do protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA), nos termos da Lei 12.767/2012 que alterou o parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.492/1997, cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Carnaubal-CE for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei 07/2019
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21/03/2019 17h42
INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN - CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI – E O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – FUMUTRAN, NOS TERMOS DA LEI N.º 9503, DE 23.09.97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, dando outras providências.
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Autógrafo de Lei 08/2019
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08/10/2019 07h50
Denomina de IZAÚ DE ASSIS BRITO, uma Rua SDO (sem denominação oficial), situada no Bairro São Vicente, no Município de Carnaubal/CE. E adota outras providências.
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Autógrafo de Lei 09/2019
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24/05/2019 08h47
Dispõe sobre a criação de vagas de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei 10.1/2019
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08/10/2019 08h33
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências
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