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Lei Municipal nº 021/1964
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por adm
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última modificação
02/08/2018 09h30
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e da outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1964
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Lei Municipal nº 024/1964
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por adm
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última modificação
02/08/2018 09h32
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento créditos especial de CH$ 350,000,00, para o fim que indica e da outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1964
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Lei Municipal nº 025/1964
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por adm
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última modificação
02/08/2018 09h35
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento os créditos suplementares nos Títulos e Dotações que se seguem.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1964
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Leis Municipais 1964
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 1964.
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Leis
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Leis Municipais
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Lei Municipal nº 001/1963
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por adm
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última modificação
02/08/2018 09h36
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer Doação para o fim que indica.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1963
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Lei Municipal nº 002/1963
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por adm
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última modificação
02/08/2018 09h39
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito especial de Cr$ 264.040,00, Para o fim que indica e da outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1963
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Lei Municipal nº 003/1963
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por adm
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última modificação
02/08/2018 09h51
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente Orçamento os créditos suplementares nos seguintes Títulos e Dotações que se segue.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1963
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Lei Municipal nº 004/1963
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por adm
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última modificação
02/08/2018 11h12
EMENTA: Cria o distrito de Faveiro do Município de
Carnaubal e da outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1963
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Lei Municipal nº 005/1963
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por adm
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última modificação
02/08/2018 11h14
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para Exercício financeiro de 1964.
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Leis Municipais 1963
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Lei Municipal nº 007/1963
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por adm
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última modificação
02/08/2018 11h26
EMENTA: Abre adicional ao vigente orçamento, um credito especial de 50.000,00, para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1963