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Lei Municipal nº 136/1973
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por adm
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última modificação
22/11/2018 10h29
EMENTA: Outorga, em concessão a Cagece os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1973
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Leis Municipais 1973
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 1973.
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Lei Municipal nº 030/1972
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por adm
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última modificação
01/08/2018 08h03
EMENTA: Estabelece os vencimentos mensais dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1972
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Lei Municipal nº 065/1972
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por adm
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última modificação
01/08/2018 08h07
EMENTA: Autoriza a aquisição de maquinas rodoviárias e obtenção de recursos através de operações de credito por antecipação da receita e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1972
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Lei Municipal nº 066/1972
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por adm
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última modificação
01/08/2018 08h10
EMENTA: Autoriza a abertura de credito especial da importância de CR$ 30.0000,00 pra o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1972
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Lei Municipal nº 067/1972
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por adm
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última modificação
01/08/2018 08h13
EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial da importância de 8.000,00 para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1972
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Lei Municipal nº 068/1972
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por adm
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última modificação
01/08/2018 08h15
EMENTA: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA
DE 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1972
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Lei Municipal nº 069/1972
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por adm
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última modificação
01/08/2018 08h18
EMENTA: Abre credito de CR$ 8.000,00 suplementando a dotação que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1972
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Lei Municipal nº 071/1972
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por adm
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última modificação
22/11/2018 10h33
EMENTA: Estabelece os subsídios mensais do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Carnaubal para o próximo quadriênio, e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1972
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Lei Municipal nº 072/1972
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por adm
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última modificação
01/08/2018 08h26
EMENTA: Abre o credito de 3.000,00 suplementar a dotação que indica e dá outas providencias.
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Leis Municipais 1972
