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Lei Municipal nº 014/1990
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h45
EMENTA: Fixa diárias e ajudas de custo e dá outros a Câmara Municipal de Carnaubal
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1990
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Lei Municipal nº 015/1990
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por adm
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última modificação
22/11/2018 10h14
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimento de Fundos a Servidores Municipais e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1990
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Lei Municipal nº 016/1990
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h50
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1990
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Lei Municipal nº 017/1990
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h51
EMENTA: Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil e da outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1990
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Lei Municipal nº 018/1990
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h52
EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1990
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Lei Municipal nº 019/1990
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h55
EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1990
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Lei Municipal nº 020/1990
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h56
EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1990
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Lei Municipal nº 021/1990
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h58
EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1990
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Leis Municipais 1990
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 1990.
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Lei Municipal nº 001/1989
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por adm
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última modificação
31/07/2018 09h05
EMENTA: Institui o Imposto Municipal Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos-IVVC.
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Leis Municipais 1989
