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Lei municipal nº 452
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por adm
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última modificação
10/08/2023 09h04
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá
outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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Lei municipal nº 453
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por adm
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última modificação
10/08/2023 09h07
“Denomina a rua sem denominação 01 de Rua
FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA CHICO
ADOLFO, no Bairro Novo Horizonte”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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Lei municipal nº 454
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por adm
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última modificação
10/08/2023 09h09
“Denomina a rua sem denominação 02 de Rua
Antônio Alves da Silva Pirambeba, no Bairro Novo
Horizonte”.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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Lei municipal nº 481
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por adm
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última modificação
05/09/2024 08h58
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá
outras providências.”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2024
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Lei municipal nº 482
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por adm
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última modificação
05/09/2024 09h00
Altera a Lei nº 297, de 8 de dezembro de 2017, que
institui do Conselho de Segurança Alimentar e
Nutricional – CONSEA de Carnaubal – Ceará.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2024
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Lei municipal nº 483
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por adm
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última modificação
05/09/2024 09h02
Cria os componentes do Município de Carnaubal Estado
do Ceará do Sistema Nacional de Segurança AlimentarSISAN, define os parâmetros para elaboração e
implementação do Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2024
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Lei municipal nº 486
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por adm
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última modificação
05/09/2024 09h03
“Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento
dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da
administração pública direta e indireta do Município, e a
consignação de cartão de crédito e de cartão de benefício, e dá
outras providências.”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2024
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Lei Orgânica do Município de Carnaubal
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por adm
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última modificação
25/04/2018 12h12
Lei Orgânica do Município
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal de Carnaubal
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por adm
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publicado
27/06/2018
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última modificação
06/04/2019 21h18
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Leis Municipais
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por adm
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publicado
02/05/2018
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última modificação
10/08/2023 08h24
Leis municipais
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Leis
