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LEI MUNICIPAL Nº 415
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h56
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao
Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de
Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$
380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais) para o
fim que indica.”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 416
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h00
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL(CE)
A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE
SÃO BENDITO(CE) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 417
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h01
“Altera o artigo 3º da Lei Municipal 389/2021”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 418
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h03
“Altera a Lei Municipal nº 386, de 20 de outubro
de 2021”.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 419
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h05
“Dispõe sobre oficialização da denominação da
praça no bairro Centro, neste Município.”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 420
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h07
“DENOMINA KAYLLY KYHARA BRITO DE
MEDEIROS A RUA PRJETADA NO
LOTEAMENTO ÁGUAS BELAS PRÓXIMO AO
BALNEÁRIO MUNICIPAL.”
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 423
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h08
“CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 424
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h09
“Concede reajuste salarial aos Agentes de
Combates às Endemias, e dá outras providências”
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 425
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h10
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE
ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM
FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM
ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO
MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS
LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS
RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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LEI MUNICIPAL Nº 426
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por adm
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última modificação
14/12/2022 10h44
Denomina a Praça da Faveira Padre Antônio Martins Irineu
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Leis Municipais 2022
