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LEI MUNICIPAL Nº 406
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h40
“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ESPORTE
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 407
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h41
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À
HIGIENTE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS
MESTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO
DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Localizado em
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 408
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h43
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM
LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE
DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CEARÁ PARA
O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO
RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
PARNAÍBA E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE
SANEAMENTO RURAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES
FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 409
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h44
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 409
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h44
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 410
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h46
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMÍLIAS DE
SÃO BERNARDO I”.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 411
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h47
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA MARIA
DOS ANJOS”.
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 412
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h48
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
AGRICULTORES DO SÍTIO PEDRA BRANCA”.
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 413
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h53
“Dispõe sobre a autorização prévia municipal sob
emissão de alvará, em todo o território municipal,
para o manuseio e uso de fogos de artifício de
estampido ou de qualquer outro artefato
pirotécnico que produza estampidos.
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LEI MUNICIPAL Nº 414
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h55
“ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30
HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE
ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais 2022
