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LEI MUNICIPAL Nº 396
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por adm
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última modificação
23/02/2022 09h18
“Denomina de Evaldo Ramos o Centro de Eventos em
Carnaubal”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 397
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por adm
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última modificação
23/02/2022 09h19
“Denomina de Zayra Lopes Chaves a praça onde
será instalada a Brinquedopraça, situada na Rua
José Barroso com a Avenida Francisca Rodrigues
Martins.”
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 398
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h28
“Dispõe sobre envio da documentação
referente às prestações de contas
mensais do Poder Executivo à Câmara
Municipal em formato digital e dá
outras providências”
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 399
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última modificação
21/08/2022 20h30
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial ao Vigente Orçamento da Prefeitura
Municipal de Carnaubal, no valor de R$
360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais),
para o fim que indica.
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 400
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h32
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
CARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 401
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h33
“DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE
CARNAUBAL (PMPIC), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 402
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última modificação
21/08/2022 20h34
“CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 403
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h35
“Dispõe sobre a remissão de multas de trânsito
aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito
de Carnaubal – DEMUTRAN, inscrita ou não na
dívida ativa do Município, aplicadas desde 01 de
outubro de 2021 até a data da publicação desta Lei,
e dá outras providências”.
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 404
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21/08/2022 20h36
“Institui o Regimento Interno do Departamento
Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município
de Carnaubal, e dá outras providências”.
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LEI MUNICIPAL Nº 405
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h38
“CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais 2022
