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Lei Municipal nº 385/2021
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por adm
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última modificação
25/01/2022 09h58
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências
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Leis Municipais 2021
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Lei Municipal nº 386/2021
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por adm
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última modificação
25/01/2022 10h03
EMENTA: Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária de 50 (cinquenta) profissionais para sanar as carências de Cuidador Educacional,
Monitor de Transporte Escolar e Ajudante de Sala, através da Secretaria da Educação Básica, para a prestação de serviços de interesse escolar, de
caráter essencial, necessários para o atendimento de demandas existentes na rede municipal de ensino, para suprir necessidades da Educação Municipal de Carnaubal, mediante a contratação a ser realizada através de amplo Processo Seletivo
Público Simplificado pelo Município de Carnaubal/CE, através da Secretaria de Educação
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Lei Municipal nº 387/2021
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por adm
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última modificação
25/01/2022 10h05
Ementa: “Denomina de Travessa Cícero Fontenele Sampaio
a via de acesso da Rua Manoel Estórgio até a
Capela Nossa Senhora da Conceição, como
também a Denominação da rua em frente à Capela
de: Rua São João Paulo II no Bairro Várzea”
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Lei Municipal nº 388/2021
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25/01/2022 10h06
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto Carnaubal
Produtivo” e dá outras providências
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Lei Municipal nº 389/2021
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25/01/2022 10h07
Ementa: “Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de
Turismo – COMTUR, com o objetivo de
implementar a política municipal de turismo,
destinado a promoção e o incentivo turístico como
fator de desenvolvimento sustentável, social,
econômico e ambiental no Município de CarnaubalCE”.
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Lei Municipal nº 390/2021
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25/01/2022 10h08
Ementa: “Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 385/2021 que
Dispõe sobre a criação e implementação do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e
dá outras providencias”.
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Lei Municipal nº 391/2021
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última modificação
25/01/2022 10h10
Ementa: “Denomina de Luiza de Paula Sampaio a travessa
que liga as Ruas Major Felinto à Manoel Estórgio
ao lado da praça Avelino Damasceno”
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Lei Municipal nº 392/2021
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25/01/2022 10h11
Ementa: “Dispõe sobre a autorização para o Poder
Executivo Municipal proceder com o rateio, na
forma de uma remuneração extra, a ser paga no
mês de janeiro de 2022, em caso de restar valores
que não foram devidamente utilizados dentro do
exercício do ano de 2021, onde a quantia residual
será distribuída entre todos os profissionais da
educação básica em efetivo exercício no Município
de Carnaubal, para atendimento à determinação
de aplicação do percentual mínimo de recursos
oriundo do FUNDEB, que é de 70% (setenta por
cento).”
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Lei Municipal nº 393/2021
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última modificação
25/01/2022 10h12
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar
incentivo financeiro adicional aos Agentes
Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de
Combate às Endemias, e dá outras providências.”
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LEI MUNICIPAL Nº 394
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por adm
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23/02/2022 10h04
“Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar
incentivo financeiro adicional aos Agentes
Comunitários de Saúde – ACS e dá outras
providências.”
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