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Lei Municipal nº 018/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 13h12
EMENTA: DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 019/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 13h15
EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 024/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 13h16
EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 027 DE 25 DE JUNHO DE 1.991 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 025/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 13h18
EMENTA: Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da
Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Suplementar no valor de R$ 622.000,00 (Seiscentos vinte dois mil reais), para os fins que indica.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 026/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 13h20
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, ESTADO DO
CEARA.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 027/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 13h22
EMENTA: APROVA A ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
OFICIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Leis Municipais 1997
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 1997.
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Leis Municipais
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Lei Municipal nº 025/1995
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h05
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIVATIZAR OS 10 (DEZ) PONTOS COMERCIAIS "EXTERNOS" DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais 1995
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Lei Municipal nº 031/1995
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h09
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
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Leis Municipais 1995
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Leis Municipais 1995
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 1995.
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