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Lei Municipal nº 010/1998
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por adm
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última modificação
27/07/2018 08h19
EMENTA: "Concede abono a Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal do Ensino
Fundamental e dá outras providencias."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1998
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Lei Municipal nº 011/1998
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por adm
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última modificação
27/07/2018 08h20
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1998
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Leis Municipais 1998
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais de 1998.
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Leis Municipais
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Lei Municipal nº 001/1997
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por adm
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última modificação
23/08/2018 09h15
EMENTA : AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE
DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 002/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 12h32
EMENTA: TRATA DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 003/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 12h33
EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 004/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 12h35
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONCEDER AJUDAS
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 005/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 12h36
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO
CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Emenda de Nº 1 de 1997 à Lei Nº 005/97
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por adm
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última modificação
27/07/2018 12h30
DA NOVA REDAÇAO A SEÇÃO VI, ARTIGOS 17E 18 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAPREFEITURA.
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 006/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 12h38
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO
DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
