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Lei Municipal nº 346/2020
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por adm
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última modificação
13/03/2020 09h14
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carnaubal (REFIS/2019) e dá outras providências
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal nº 347/2020
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por adm
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última modificação
13/03/2020 09h15
INSTITUI ADICIONAL DE RISCO DE VIDA (PERICULOSIDADE) AOS AGENTES DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal nº 348/2020
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por adm
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última modificação
13/03/2020 09h14
CRIA, DELIMITA E DENOMINA NOVOS BAIRROS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal nº 349/2020
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por adm
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última modificação
13/03/2020 09h16
Concede reajuste na Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2020, alterando o ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, bem como a Lei Municipal nº 315/2019 em seu anexo III, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008
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Lei Municipal nº 365/2020
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29/12/2020 14h22
DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE UMA VIA PÚBLICA NO BAIRRO VARZEA NESTE MUNICÍPIO. E AODTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 366/2020
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29/12/2020 14h25
Denomina nome de via Pública já existente neste Município e dá outras providências
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Lei Municipal nº 367/2020
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29/12/2020 14h28
ALTERA A LEI Nº104/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei municipal nº 376/2021
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por adm
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25/01/2022 09h09
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO
FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal nº 377/2021
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última modificação
25/01/2022 09h07
Ementa: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE
CARGA HORÁRIA EM 100 (CEM) HORAS DE 27 (VINTE E
SETE) PROFESSORES MUNICIPAIS, PELO PERÍODO DO
ANO LETIVO DE 2021, PARA SUPRIR CARÊNCIAS DA
EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, MEDIANTE A
CONTRATAÇÃO A REALIZADA ATRAVÉS DE AMPLO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PELO
MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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Lei Municipal nº 378/2021
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por adm
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última modificação
25/01/2022 09h14
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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