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Lei Municipal nº 327/2019
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03/10/2019 20h39
Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal, define sua estrutura administrativa organizacional, quadro de seus cargos e funções, dando outras providências.
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal nº 328/2019
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03/10/2019 20h41
Autoriza realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências
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Lei Municipal nº 329/2019
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última modificação
03/10/2019 20h43
Retifica vinculação salarial do ADMINISTRADOR à sua carga horária e dá outras providências
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Lei Municipal nº 330/2019
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por adm
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03/10/2019 20h44
Denomina RAIMUNDO RODRIGUES PINTO – Conhecido por (Raimundo Anjo) a rua ainda sem denominação, aberta no Bairro NOVO HORIZONTE, travessa com a Rua José Barroso, e próximo a entrada para o Bairro São Luís, neste Município.
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Lei Municipal nº 333/2019
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08/11/2019 09h50
Denomina FRANCISCO GONÇALVES MELO – Conhecido por (Buquila) a Areninha em construção neste município.
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Lei Municipal nº 334/2019
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08/11/2019 09h48
Denomina RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS – Conhecido por (Raimundo Cosmo) o Centro Rodoviário a ser construído neste Município.
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Lei Municipal nº 336/2019
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19/11/2019 19h54
Dispõe sobre a criação do Bairro Junco, na cidade de Carnaubal e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº 337/2019
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19/11/2019 19h57
Denomina EURICO DE ASSIS BRITO, uma rua do Bairro Junco neste Município
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Lei Municipal nº 339/2019
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por adm
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16/12/2019 09h16
DETERMINA QUE OS PAIS DE CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, OU SEUS RESPONSÁVEIS, APRESENTEM NO ATO DA MATRICULA, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO OU PRIVADO, A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS A SUA IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal nº 341/2019
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02/12/2019 09h25
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
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