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DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 01/2017
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por adm
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última modificação
22/05/2018 15h13
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 02/2017
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por adm
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última modificação
22/05/2018 15h17
Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Carnaubal/CE, e da outras providencias.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos
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por adm
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publicado
22/05/2018
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última modificação
23/05/2018 15h17
Decreto legislativo (DLG) é um ato normativo de competência exclusiva do poder legislativo com eficácia análoga a de uma lei.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo de nº 02/2017
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por adm
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última modificação
22/05/2018 15h03
Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Carnaubal/CE, e da outras providencias.
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Processo Legislativo
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Projetos de Decreto Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo de nº 01/2017
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por adm
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última modificação
22/05/2018 15h02
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Projetos de Decreto Legislativo
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Projetos de Decreto Legislativo
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por adm
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publicado
22/05/2018
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última modificação
23/05/2018 15h08
O projeto de decreto legislativo é o documento legislativo que tem como objetivo iniciar o processo de criação de um decreto legislativo ou de alteração de um decreto existente.
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Processo Legislativo
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Resolução de nº 03/2017
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por adm
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última modificação
22/05/2018 14h53
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SCI - da Câmara Municipal de Carnaubal, Estado do Ceará, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal Carnaubal e altera a Resolução de n° 00112016 de 01 de Março de 2016, e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Resoluções Legislativas
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Resolução de nº 02/2017
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por adm
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última modificação
22/05/2018 14h50
Dispõe sobre o reajuste de salários e reestrutura do quadro de servidores que compõe a organização administrativa da Câmara Municipal de Carnaubal e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções Legislativas
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Resolução de nº 01/2017
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por adm
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última modificação
22/05/2018 14h49
ACRESCENTA À REDAÇÃO DO ARTIGO 360 EM SEU INCISO - 1 AS LETRAS "j" e "h" DA RESOLUÇÃO N° 009 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL".
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Processo Legislativo
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Resoluções Legislativas
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Resoluções Legislativas
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por adm
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publicado
22/05/2018
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última modificação
23/05/2018 15h15
As RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS visam a regulamentar matéria de interesse interno da Casa.
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Processo Legislativo
