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Lei Municipal nº 051/2007
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h40
EMENTA: Institui a Lei Geral das Microempresas e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Carnaubal, e , dá Outras Providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2007
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Leis Municipais 2007
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 2007.
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Leis Municipais
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Lei Municipal nº 019/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h47
EMENTA: Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Despesa, e adota outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 020/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h49
EMENTA: Institui a execução do Hino de Carnaubal antes do
inicio das Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Carnaubal, e adota outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 021/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h51
EMENTA: Institui o "CERTIFICADO DE PROFESSOR DO ANO" no Município de Carnaubal, e adota outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 022/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h52
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências.
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Leis
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 023/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h53
EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Agricultores do Sitio Pedra Branca no Município de Carnaubal - Ceará.
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 024/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h55
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências."
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 025/2006
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por adm
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última modificação
21/11/2018 09h48
EMENTA: Acrescenta o Inciso V ao Art. 130 da Lei Municipal n° 019/97 de 11 de Novembro de 1997, e, dá outras providencias.
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 026/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h58
EMENTA: Denomina de Francisco Rodrigues Martins, o Ginásio Coberto de Esportes a ser construído no Centro do Município de Carnaubal-Ceara.
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Leis Municipais 2006
