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Lei Municipal nº 067/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h06
EMENTA: Autoriza-o Poder Executivo Municipal a celebrar
contrato de concessão, com a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, para realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras
providências.
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 067/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h43
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO, NA
QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal nº 068/1969
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por adm
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última modificação
01/08/2018 09h39
EMENTA: Autoriza a alienação de bens moveis da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outra providencias.
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Leis Municipais 1969
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Lei Municipal nº 068/1972
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por adm
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última modificação
01/08/2018 08h15
EMENTA: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA
DE 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais 1972
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Lei Municipal nº 068/2003
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por adm
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última modificação
26/11/2018 09h18
EMENTA: Altera a Lei 002/99, dando nova redação ao Conselho Municipal de Turismo, e, dá outras providências.
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 068/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h46
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DA READEQUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE CARNAUBAL-CE - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal nº 069/1968
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por adm
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última modificação
01/08/2018 09h57
EMENTA: Autoriza a desapropriação da área de terra que indica e da outras providências.
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Leis Municipais 1968
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Lei Municipal nº 069/1972
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por adm
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última modificação
01/08/2018 08h18
EMENTA: Abre credito de CR$ 8.000,00 suplementando a dotação que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1972
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Lei Municipal nº 069/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h08
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Programa Cartão Alimentação do Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências.
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Lei Municipal nº 069/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h48
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária cara o exercício de 2009 e dá outras providências"
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