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Lei Municipal nº 052/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h56
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão de Atendimento, Notificação e Proteção à Violência
Doméstica contra Crianças e Adolescentes nas Escolas da rede pública e privada do Município de Carnaubal-Ce., e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2002
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Lei Municipal nº 053/1970
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por adm
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última modificação
01/08/2018 09h20
EMENTA: Autoriza a COCESA a prestação de serviços de abastecimentos de água e esgotos sanitários no Município de Carnaubal,e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1970
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Lei Municipal nº 053/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h57
EMENTA: Dispõe sobre a criação , nos Hospitais Pediátricos, nos Hospitais de Emergência da Rede Publica
Conveniados SUS e da Rede Privada do Município de Carnaubal-Ce., a Comissão de atendimento e Prevenção aos maus-tratos em Crianças e adolescentes, e da outra
providencias.
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Leis Municipais 2002
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Lei Municipal nº 054/1970
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por adm
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última modificação
01/08/2018 09h22
EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de CR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil / cruzeiros novos) para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1970
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Lei Municipal nº 054/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h59
EMENTA: Altera o Art. 6° da Lei Municipal n°006192, a qual institui o Fundo Municipal de Saúde e, dá outras providências.
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Leis Municipais 2002
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Lei Municipal nº 055/1970
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por adm
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última modificação
01/08/2018 09h25
EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de CR$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos cruzeiros novos) para os fins que indicam e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1970
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Lei Municipal nº 055/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 09h01
EMENTA: Oficializa o registro da marca (Freguesia) de ferrar animais do Município de Carnaubal-ce e da outras providencias.
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Leis Municipais 2002
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Lei Municipal nº 056/1968
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por adm
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última modificação
01/08/2018 09h51
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de credito especial de CR$ 2.200,00 para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1968
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Lei Municipal nº 056/1970
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por adm
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última modificação
01/08/2018 09h26
EMENTA: Autoriza a abertura do credito suplementar de 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1970
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Lei Municipal nº 056/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 09h06
EMENTA: Estabelece critérios pra a concessão de benefícios para implantação de empresas no Município de Carnaubal-ce,e, dá outras providencias.
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Leis Municipais 2002
