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Lei Municipal n° 107/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h18
EMENTA: Dispõe sobre incorporação de Bem ao Patrimônio da Rede Física da Educação do Município, e adota outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal n° 109/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h20
EMENTA: Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, e adota outras providências. "
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal n° 092/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h23
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Recadastramento de contribuintes do IPTU e ISS, a ser realizado pela Secretaria de Planejamento e Finanças e dá outras providências.
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Leis Municipais 2009
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Leis Municipais 2009
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 2009.
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Lei Municipal n° 052/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h19
EMENTA: Torna-se obrigatório o ensino sobre História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino do Município e adota outras providencias.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 053/2008
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por adm
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última modificação
20/11/2018 13h05
EMENTA: "Dispõe sobre Convalidação de Doação de Bem Público e autoriza transferência, e adota Outras Providências".
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 054/2008
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por adm
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última modificação
20/11/2018 13h07
EMENTA: Acrescenta o Inciso IX ao Art. 2° da Lei Municipal 034/2007, e da outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 055/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h27
EMENTA: Autoriza a contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e, autorização para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 056/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h28
EMENTA: Fixa Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e. dá outras providências.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal nº 057/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h30
EMENTA: Ajuste e revisão de tabela salarial dos profissionais de saúde: medico, enfermeiro e odontólogo, e, dá outras providencias.
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