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Lei Municipal nº 038/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h29
EMENTA: Fica criado o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA
REMUNERADA AO ESTUDANTE, fixando os critérios normativos, as regras, as atribuições e condições básicas e da outras providências
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2002
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Lei Municipal nº 038/2007
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h06
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2007
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Lei Municipal nº 039/1966
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por adm
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última modificação
22/11/2018 10h54
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir credito especial no vigente orçamento de CR$ 5.000,000, para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1966
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Lei Municipal nº 039/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h30
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder adicional de salário aos servidores públicos municipais e dá
outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2002
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Lei Municipal nº 039/2007
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h07
EMENTA: Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Carnaubal, e, dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2007
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Lei Municipal nº 040/1966
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por adm
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última modificação
02/08/2018 08h08
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir ao vigente Orçamento credito especial de CR$ 360.000, para o fim que indica e da outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1966
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Lei Municipal nº 040/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h41
EMENTA: Cria a Guarda Civil Municipal e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2002
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Lei Municipal nº 040/2007
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h08
EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência, dispõe sobre a Política de existência da pessoa com deficiência e da outras Providencias.
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Leis Municipais 2007
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Lei Municipal nº 041/1966
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por adm
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última modificação
02/08/2018 08h13
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal,de abrir ao vigente Orçamento credito suplementar, nos seguintes Títulos e Dotações.
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Leis Municipais 1966
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Lei Municipal nº 041/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h42
EMENTA: "Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores aplicado pelo Município".
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