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Lei Municipal n° 158/2012
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por adm
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última modificação
20/11/2018 12h08
EMENTA: Concede benefício previdenciário e trabalhista aos
Membros do Conselho Tutelar e outras disposições, alterando e inserindo artigos da Lei Municipal n° 019/1997.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2012
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Lei Municipal n° 159/2012
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por adm
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última modificação
19/07/2018 08h44
EMENTA: Denomina de Gonçala Candido da Silva a Unidade
Básica de Saúde na Comunidade de Cachoeira do Norte e da outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2012
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Lei Municipal n° 160/2012
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por adm
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última modificação
19/07/2018 08h45
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013."
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2012
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Leis Municipais 2012
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 2012.
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Leis Municipais
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Lei Municipal n° 134/2011
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por adm
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última modificação
20/11/2018 12h11
EMENTA: Altera a Lei n° 023/1997, que consiste no Código de
Posturas do Município de Carnaubal/CE e adota outras providencias.
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Leis Municipais 2011
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Lei Municipal n° 135/2011
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por adm
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última modificação
19/07/2018 08h49
EMENTA: Torna de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Bairro do Cruzeiro, localizada neste Município de Carnaubal e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2011
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Lei Municipal n° 136/2011
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por adm
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última modificação
19/07/2018 12h27
EMENTA: Torna de utilidade pública a Associação Comunitária do São Luis, localizada neste Município de Carnaubal no Bairro de São Luis e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2011
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Lei Municipal n° 137/2011
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por adm
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última modificação
19/07/2018 12h28
EMENTA: "Cria cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Agente de Combate a Endemias e adota outras providências."
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Leis Municipais 2011
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Lei Municipal n° 138/2011
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por adm
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última modificação
19/07/2018 12h30
EMENTA: Institui as taxas de emissão de documentos no âmbito da Administração do Município de Carnaubal e dá outras providências.
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Leis Municipais 2011
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Lei Municipal n° 139/2011
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por adm
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última modificação
19/07/2018 12h31
EMENTA: Institui o Código Sanitário do Município de Carnaubal e adota outras providencias.
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