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Lei Municipal nº 024/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h55
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 25/1961
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por adm
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última modificação
03/08/2018 08h08
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a abrir ao vigente Orçamento, o credito especial de Cr$24.000,00, para o fim que indica.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1961
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Lei Municipal nº 025/1964
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por adm
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última modificação
02/08/2018 09h35
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento os créditos suplementares nos Títulos e Dotações que se seguem.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1964
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Lei Municipal nº 025/1991
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h23
EMENTA: Autoriza a Transposição de dotação Orçamentaria e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1991
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Lei Municipal nº 025/1995
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h05
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIVATIZAR OS 10 (DEZ) PONTOS COMERCIAIS "EXTERNOS" DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1995
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Lei Municipal nº 025/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 13h18
EMENTA: Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da
Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Suplementar no valor de R$ 622.000,00 (Seiscentos vinte dois mil reais), para os fins que indica.
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 025/2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 11h03
EMENTA: Proibir à COELCE - Companhia Energética do Ceará efetivar corte de energia no Município de Carnaubal e dá outras providências.
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Leis Municipais 2001
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Lei Municipal nº 025/2006
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por adm
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última modificação
21/11/2018 09h48
EMENTA: Acrescenta o Inciso V ao Art. 130 da Lei Municipal n° 019/97 de 11 de Novembro de 1997, e, dá outras providencias.
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 26/1961
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por adm
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última modificação
03/08/2018 08h14
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir ao vigente Orçamento os créditos suplementares, nas Dotações que indica e da outras providencias.
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Leis Municipais 1961
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Lei Municipal nº 026/1965
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por adm
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última modificação
02/08/2018 08h33
EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil, S.A.,, ou com outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito até a importância de Cr$ 50.000.000 (Cinquenta Milhões de Cruzeiros), e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1965
