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Lei Municipal nº 022/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h52
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 023/1960
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por adm
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última modificação
03/08/2018 08h46
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$ 1.500,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1960
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Lei Municipal nº 023/1991
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h12
EMENTA: Reconhece de utilidade Publica a fundação de Educação e Cultura de Carnaubal-Ce.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1991
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Lei Municipal nº 023/2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h59
EMENTA: Altera a eficácia e vigência dos efeitos da Lei Municipal n° 10/01, de 05.02.01 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2001
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Lei Municipal nº 023/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h53
EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Agricultores do Sitio Pedra Branca no Município de Carnaubal - Ceará.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 24/1961
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por adm
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última modificação
03/08/2018 08h05
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente Orçamento o credito especial de CR$16.000,00, para o fim que indica.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1961
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Lei Municipal nº 024/1964
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por adm
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última modificação
02/08/2018 09h32
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento créditos especial de CH$ 350,000,00, para o fim que indica e da outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1964
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Lei Municipal nº 024/1991
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h21
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial ao Funcionalismo Publico Municipal e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1991
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Lei Municipal nº 024/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 13h16
EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 027 DE 25 DE JUNHO DE 1.991 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 024/2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 11h01
EMENTA: Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Cultura Radiodifusão, com sede a praça do
Mercado Público Centro s/n e da outras providências.
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Leis Municipais 2001
