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Lei Municipal n° 092/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h23
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Recadastramento de contribuintes do IPTU e ISS, a ser realizado pela Secretaria de Planejamento e Finanças e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 109/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h20
EMENTA: Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, e adota outras providências. "
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Lei Municipal n° 107/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h18
EMENTA: Dispõe sobre incorporação de Bem ao Patrimônio da Rede Física da Educação do Município, e adota outras providências.
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Lei Municipal n° 105/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h17
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Municipal n° 104/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h15
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de licenças para os
servidores do Município de Carnaubal-Ceará e adota outras providências.
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Lei Municipal n° 103/2009
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por adm
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última modificação
20/11/2018 13h01
EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 007/1998 de 12 de
novembro de 1998, que instituiu a Taxa de Fiscalização de Serviços Sanitários.
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Lei Municipal n° 102/2009
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última modificação
20/07/2018 11h12
EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN.
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Lei Municipal n° 101/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h11
EMENTA: "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa para atender Repasse de Recursos ao Consórcio Público de Saúde do Ceará-CPS/CE- Microrregião da Ibiapaba, e adota outras providências."
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Lei Municipal n° 100/2009
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última modificação
20/11/2018 12h59
EMENTA: Regulamentada no âmbito do Município de Carnaubal as obrigações de pequeno valor a que alude o § 3° do artigo 100 da Constituição Federal e artigo 87 do ADCT, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n° 30 e 37 adota outras providências.
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Lei Municipal n° 099/2009
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última modificação
20/11/2018 12h54
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do
Município, para o período de 2010/2013.
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