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Lei Municipal nº 017/2005
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h47
EMENTA: Oficializa a Denominação de avenidas em bairros de
Carnaubal - Ceara, e adota outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal nº 018/1960
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por adm
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última modificação
03/08/2018 08h34
EMENTA: O Prefeito Municipal de Carnaubal, faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1960
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Lei Municipal nº 018/1964
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por adm
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última modificação
02/08/2018 09h22
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras
providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1964
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Lei Municipal nº 018/1990
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h52
EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1990
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Lei Municipal nº 018/1994
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por adm
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última modificação
22/11/2018 09h56
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário para o fim que indica e dá
outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1994
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Lei Municipal nº 018/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 13h12
EMENTA: DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 018/2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h52
EMENTA: Dá nomes a uma praça sem denominação no bairro que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2001
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Lei Municipal nº 018/2005
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por adm
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última modificação
21/11/2018 10h00
EMENTA: Isenta a Classe Rural, Altera e complementa as faixas de consumo mensais e as alíquotas para aplicação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) constante no Art. 5° da Lei n° 104/2004.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal nº 019/1960
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por adm
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última modificação
03/08/2018 08h38
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao Vigente Orçamento o credito especial de Cr$ 460.500,00, para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1960
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Lei Municipal nº 019/1964
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por adm
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última modificação
02/08/2018 09h25
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal credito especial ao vigente orçamento, para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1964
