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Lei Municipal nº 033/2007
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por adm
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última modificação
24/07/2018 07h59
EMENTA: Institui o Fundo Municipal para gestão dos recursos do FUNDEB para o Município de Carnaubal, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2007
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Lei Municipal nº 032/2007
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por adm
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última modificação
20/07/2018 13h04
EMENTA: Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde de Carnaubal, e, dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2007
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Lei Municipal nº 031/2007
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por adm
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última modificação
20/07/2018 13h02
EMENTA: Oficializa às Olimpíadas Estudantis no mês de
Julho de cada ano no Município de Carnaubal, e adota outras providências
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Leis Municipais 2007
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Leis Municipais 2007
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 2007.
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Leis Municipais
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Lei Municipal nº 076/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h59
EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providencias.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal nº 075/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h58
EMENTA: Denomina de Francisca Alves Ferreira, o Posto de Saúde da Comunidade de Pau D'arco no Município de Carnaubal - Ceara.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal nº 074/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h57
EMENTA: Proibi a Propaganda Visual de cigarros e bebidas alcoólicas, postos na área do Estádio Municipal Antonio Raimundo de Melo, e permiti propagandas educativas no Município de Carnaubal - Ceara.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal nº 073/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h55
EMENTA: Institui a Semana de Prevenção a Violência e Acidentes de Trânsito no Município de Carnaubal - Ceara.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal nº 072/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h54
EMENTA: Cria a Semana Municipal de Segurança Alimentar, com realização dentro do mês de Outubro de cada ano no Município de Carnaubal - Ceara.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal nº 071/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h53
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009."
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Leis Municipais 2008