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Lei Municipal n° 251/2016
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h03
EMENTA: Dispõe sobre alteração no prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal (LEI N° 241/2015, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2015) e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 252/2016
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por adm
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última modificação
17/07/2018 08h36
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 253/2016
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última modificação
17/07/2018 08h38
EMENTA: A Abertura de uma Rua localizada no Bairro São
Vicente no terreno do senhor Sebastião Fontenele Sampaio, e após abertura da rua denominar o nome de MARIA ELIENE BRITO FONTENELE no Município de Carnaubal-CE.
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Lei Municipal n° 254/2016
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por adm
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17/07/2018 08h39
EMENTA: Altera a denominação de unidade escolar pertencente à Rede Municipal de Educação.
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Lei Municipal n° 255/2016
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por adm
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última modificação
17/07/2018 08h41
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ PROVIDÊNCIAS"
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Lei Municipal n° 256/2016
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20/11/2018 09h39
EMENTA: Denomina-se o nome de MONSENHOR JOSE
ARISTIDES CARDOSO o posto de atendimento do bolsa família, localizado na Avenida Radial Leste, no Bairro Bem Viver, por ter sido um pároco que se dedicou durante anos a nossa paróquia de Carnaubal-CE.
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Lei Municipal n° 257/2016
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última modificação
20/11/2018 09h42
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal N° 010/97, de 07 de agosto de 1997, e adotas outras providências."
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Lei Municipal n° 258/2016
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última modificação
17/07/2018 08h58
EMENTA: Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município (Lei Municipal 208/2014, de 29 de dezembro de 2014) e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 259/2016
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20/11/2018 11h01
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal N° 010/97, de 07 de agosto de 1997, e adotas outras providências. O Prefeito Municipal de Carnaubal, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais
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Lei Municipal n° 260/2016
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17/07/2018 09h02
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017."
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