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Lei Municipal nº 012/1999
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por adm
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última modificação
26/07/2018 08h13
EMENTA: "CONCEDE ABONO A SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1999
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Lei Municipal nº 012/2001
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por adm
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última modificação
21/11/2018 11h29
EMENTA: Dá nova redação à Lei n° 024/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal e dá
outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2001
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Lei Municipal nº 012/2005
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h37
EMENTA: Dar nome a Avenida na sede do Município de Carnaubal-Ceará, e adota outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal nº 013/1959
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por adm
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última modificação
03/08/2018 10h48
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 200.000,00, para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1959
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Lei Municipal nº 013/1989
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por adm
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última modificação
31/07/2018 09h35
EMENTA: Disciplinamento para arborização da zona urbana de Carnaubal, e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1989
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Lei Municipal nº 013/1994
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h24
EMENTA: Substitui o nome da rua Presidente Médice por Rua Ângelo Pinto de Melo.
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Leis Municipais 1994
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Lei Municipal nº 013/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 12h56
EMENTA: DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO
ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 013/2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h48
EMENTA: Dá o nome de Antonio Lindolfo Gomes a uma Rua ainda sem denominação oficial no Bairro Beira Rio, zona urbana de Carnaubal.
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Leis Municipais 2001
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Lei Municipal nº 013/2005
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por adm
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última modificação
21/08/2018 08h36
EMENTA: Dar nome ao Posto de Saúde da Comunidade de Olho Dágua no Município de Carnaubal-Ceara.
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal nº 014/1964
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por adm
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última modificação
05/09/2018 09h28
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento o credito especial para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1964
