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Lei Municipal nº 281/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 11h51
Altera o nome do Balneário Municipal FERNANDO MELO que passará a ser chamado Balneário Municipal MARINHO DE ASSIS BRITO
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal nº 283/2017
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por adm
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última modificação
26/11/2018 08h44
Dispões sobre a criação da Medalha Condecorativa Mayara
Martins de Mérito Profissional da Saúde do Município de
Carnaubal e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 284/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 11h48
Dispões sobre a concessão ao Servidor Publico do Município de
Carnaubal o direito de não comparecer ao trabalho no dia do seu
aniversario e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº 285/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 11h47
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 286/2017
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27/04/2018 11h45
Cria o Conselho Municipal da Juventude do município de
Carnaubal-CE - CMJ.
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Lei Municipal Nº 287/2017
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por adm
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última modificação
26/11/2018 08h46
Altera a Lei n° 068/2008, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carnaubal (CE).
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Lei Municipal Nº 288/2017
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última modificação
27/04/2018 11h26
Modifica a redação da Lei Municipal n° 208/2014 de 29 de dezembro de 2014 no que diz respeito as implementações de arrecadação do ISSQN constantes na Lei Complementar n° 157/2016, e da outras providências
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Lei Municipal nº 291/2017
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h18
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS
DO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E
ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO
ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
(OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 292/2017
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h23
Dispõe sobre a instituição de prorrogação da licença paternidade e ao Adotante no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de Carnaubal e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 289/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 11h24
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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