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Lei Municipal nº 009/2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h42
EMENTA: "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento da divida para com o fundo de garantia por tempo de serviço."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2001
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Lei Municipal nº 009/2005
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h34
EMENTA: Institui na proposta curricular da rede pública de ensino, a disciplina de educação de transito, e, adota outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal nº 010/1959
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por adm
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última modificação
03/08/2018 10h39
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a lei que fecha os comércios aos domingos.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1959
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Lei Municipal nº 010/1989
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por adm
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última modificação
31/07/2018 09h26
EMENTA: Denomina o Calçadão da Rua 22 de Julho de Calçadão Francisco Filisola.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1989
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Lei Municipal nº 010/1994
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h14
EMENTA: Autoriza a Doação de Terreno e da outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1994
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Lei Municipal nº 010/1998
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por adm
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última modificação
27/07/2018 08h19
EMENTA: "Concede abono a Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal do Ensino
Fundamental e dá outras providencias."
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Leis Municipais 1998
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Lei Municipal nº 010/2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h43
EMENTA: "Isenta pessoas carentes do pagamento do IPTU e dá outras providencias".
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Leis Municipais 2001
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Lei Municipal nº 010/2005
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h34
EMENTA: Dar nome à rua na sede do Município de Carnaubal, e, adota outras providencias.
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal nº 011/1959
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por adm
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última modificação
03/08/2018 10h43
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento de 1960, o credito especial de Cr$ 38.000,00 (trinta e oito mil cruzeiros) para ajudas de custos na casa paroquial, e com os vereadores.
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Leis Municipais 1959
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Lei Municipal nº 011/1963
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por adm
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última modificação
02/08/2018 11h46
EMENTA: Isenta do imposto "INTERVIVOS" e do imposto
Territorial Rural, propriedade rural imóvel com área ate 50 hectares, quando a aquisição for financiada pela Careira de Colonização do Banco do Brasil S.A.e da outras providencias
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Leis Municipais 1963
