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Lei Municipal nº 018/2005
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por adm
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última modificação
21/11/2018 10h00
EMENTA: Isenta a Classe Rural, Altera e complementa as faixas de consumo mensais e as alíquotas para aplicação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) constante no Art. 5° da Lei n° 104/2004.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal nº 017/2005
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h47
EMENTA: Oficializa a Denominação de avenidas em bairros de
Carnaubal - Ceara, e adota outras providencias.
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal nº 016/2005
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h46
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
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Lei Municipal nº 015/2005
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por adm
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última modificação
21/11/2018 09h58
EMENTA: Acrescenta o § 4° ao Art. 1° da Lei Municipal n°
007/2005 de 30 de Maio de 2005, e, da outras providencias.
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Lei Municipal nº 014/2005
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h41
EMENTA: "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do
Município de Carnaubal, para o período de 2006/2009."
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal nº 013/2005
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por adm
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última modificação
21/08/2018 08h36
EMENTA: Dar nome ao Posto de Saúde da Comunidade de Olho Dágua no Município de Carnaubal-Ceara.
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal nº 012/2005
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última modificação
24/07/2018 09h37
EMENTA: Dar nome a Avenida na sede do Município de Carnaubal-Ceará, e adota outras providencias.
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal nº 011/2005
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h40
EMENTA: Dar nome ao Posto dos Correios da Comunidade de Olho D´água no Município de Carnaubal-Ceará e adota outras
providencias.
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal nº 010/2005
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h34
EMENTA: Dar nome à rua na sede do Município de Carnaubal, e, adota outras providencias.
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal nº 009/2005
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h34
EMENTA: Institui na proposta curricular da rede pública de ensino, a disciplina de educação de transito, e, adota outras providências.
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